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文章基本信息

  • 标题:Do Ministério Público como superego da sociedade: design institucional e legitimidade na atuação judicial e extrajudicial
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  • 作者:Rafael de Oliveira Costa
  • 期刊名称:Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
  • 印刷版ISSN:2177-7055
  • 出版年度:2017
  • 卷号:38
  • 期号:76
  • 页码:115-130
  • DOI:10.5007/2177-7055.2017v38n76p115
  • 出版社:Fundação José Arthur Boiteux
  • 摘要:O presente artigo pretende analisar a expansão da função jus política protagonizada pelo Ministério Público, sob o marco teórico de Ingeborg Maus, em decorrência da recente projeção da moralidade pública na função exercida por Promotores/Procuradores de Justiça. Trata-se de pesquisa que faz uso de raciocínio hipotético-dedutivo , valendo-se de dados de natureza primária e secundária, permitindo concluir que, para evitar o arbítrio cerceador da soberania popular, o Ministério Público deve adotar um novo design institucional que potencialize a atuação do Parquet , com foco na preparação para o exercício eficiente da condição de superego da sociedade.
  • 其他摘要:This article analyzes the expansion of the jus political function carried by Prosecutors under the theoretical framework of Ingeborg Maus. It uses hypothetical-deductive reasoning, drawing on data from primary and secondary nature, concluding that, to avoid arbitrariness restrictions of popular sovereignty, it is indispensable that the Prosecution Service adopts a new institutional design, enhancing its performance by focusing on the efficient exercise of the role of superego of society.
  • 关键词:Design Institucional do Ministério Público;Superego da Sociedade;Expansão da função juspolítica
  • 其他关键词:Institutional Design;Superego of Society;Expansion of Juspolitical Function
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