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文章基本信息

  • 标题:Fraternidade como alternativa à seletividade do Direito Penal
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  • 作者:Mayara Pellenz ; Ana Cristina Bacega de Bastiani ; Sérgio Ricardo Aquino Fernandes
  • 期刊名称:Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
  • 印刷版ISSN:2177-7055
  • 出版年度:2017
  • 卷号:38
  • 期号:76
  • 页码:155-182
  • DOI:10.5007/2177-7055.2017v38n76p155
  • 出版社:Fundação José Arthur Boiteux
  • 摘要:Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das crises sociais que assolam Estado e Sociedade. O método utilizado, para tanto, refere-se ao indutivo. Entende-se a partir da investigação que a Fraternidade é um valor a ser revisitado constitucionalmente e (re)experimentado cotidianamente, propiciando espaço às experiências genuinamente humanas, especialmente quando se trata da crise enfrentada na esfera penal, necessariamente segregadora.
  • 其他摘要:This paper reflects the need of an approach of Criminal Law and Brotherhood as an important step in overcoming the crisis experienced regarding the selectivity in Brazil. The main objective is to correlate Brotherhood and selectivity of Criminal Law, seeking alternatives to overcome the social crisis plaguing state and society. The method to guide this study is the inductive. It is understood from the research that Brotherhood is a value to be revisited by Constitucional law and (re) experienced daily, providing space to human experiences, especially when it comes to the crisis facing the criminal sphere and it’s discriminate nature.
  • 关键词:Fraternidade;Direito Penal;Seletividade
  • 其他关键词:Brotherhood;Criminal Law;Selectivity
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