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文章基本信息

  • 标题:Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
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  • 作者:Sérgio Urquhart Cademartori ; José Alberto Antunes de Miranda
  • 期刊名称:Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos
  • 印刷版ISSN:2177-7055
  • 出版年度:2016
  • 卷号:37
  • 期号:72
  • 页码:93-124
  • DOI:10.5007/2177-7055.2016v37n72p93
  • 出版社:Fundação José Arthur Boiteux
  • 摘要:Estudos de Direito Constitucional apre sentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear.Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mun do, como é o caso dos países da América Latina.A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- Americano e democracia surge no centro dos de bates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a soberania popular pode es gotar todo o seu exercício de legitimação do poder em um texto constitucional.Caso emblemático é o das normas explicitamente voltadas para orientar as relações externas do país que estabelecem prin cípios balizadores da ação do Estado, disciplinan do os procedimentos e competências institucio nais dos diferentes agentes, organismos e poderes públicos envolvidos na questão.Os Ministérios das Relações Exteriores permanecem refratários a essas influências, mas os movimentos sociais bus cam alianças com setores do Estado que também querem mais espaço na agenda diplomática.
  • 其他摘要:The rules explicitly aimed to guide the external relations of a country established principles of the state action, regulating the procedures and institutional responsibilities of the different actors, organizations and public authorities involved in the issue. Constitutional Law studies have Constitutionalism as a linear evolution process, this same evolution is not always found in third world countries, as is the case of Latin America. The relationship between the New Latin American Constitutionalism and democracy appears in the center of academic debates raising the central question of the extent to which popular sovereignty may exhaust all his legitimacy power of exercise in a constitutional text. The formulation process of external relations has changed, with more and more groups within the Latin American society pushing for representation of their interests. The Ministries of Foreign Affairs remain refractory to these influences, but social movements seek alliances with state sectors that want more space on the diplomatic agenda.
  • 关键词:Constituição;Democracia;Relações Exteriores;Novo Constitucionalismo Latino-Americano
  • 其他关键词:Constitution;Democracy;Foreign Affairs;New Latin American Constitutionalism
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