首页    期刊浏览 2024年11月30日 星期六
登录注册

文章基本信息

  • 标题:O JUDICIÁRIO BRASILEIRO E SUAS ANOMALIAS: QUANTIDADE DE PROCESSOS E QUALIDADE DAS DECISÕES
  • 本地全文:下载
  • 作者:João Carneiro Duarte Neto
  • 期刊名称:Revista ESMAT
  • 印刷版ISSN:2177-0360
  • 电子版ISSN:2447-9896
  • 出版年度:2019
  • 卷号:11
  • 期号:17
  • 页码:131-152
  • DOI:10.34060/reesmat.v11i17.288
  • 出版社:Tribunal de Justiça do Tocantins
  • 摘要:A presente pesquisa coloca em destaque duas grandes anomalias do Judiciário brasileiro, quais sejam, a enorme quantidade de processos para cada magistrado e a duvidosa qualidade das decisões judiciais. Como forma de enfrentamento do primeiro problema, desenvolveu-se a temática da figura do juiz-gestor. Mostraram-se as inúmeras atividades atípicas de cunho administrativo e de gestão a que o magistrado termina por se ver envolvido do dia a dia forense, bem como sua falta de preparação específica para tal. Ressaltou-se a necessidade de que os magistrados tenham conhecimentos de gestão pública aplicada à gestão judiciária como fator otimizador da eficiência da prestação jurisdicional. Já para o enfrentamento da situação crítica do Judiciário no que tange à qualidade das decisões judiciais, exortou-se a necessidade de se desenvolver uma teoria da decisão que prestigie teoria e prática. Ressaltou-se que o princípio do livre convencimento motivado do julgador foi atualizado pelo Código de Processo Civil, de 2015, e criticado como sendo fator obstaculizador ao enfrentamento do conteúdo das decisões judiciais. Realizou-se estudo dos contributos da filosofia do direito e da hermenêutica filosófica, conciliando-os com a tradição fática experimentada dos juízes. Por fim, exorta-se a necessidade de união entre as Escolas da Magistratura e as Faculdades de Direito como forma de combate aos dois grandes problemas do Judiciário nacional. Utilizou-se essencialmente da metodologia de pesquisa bibliográfica no desenvolvimento deste artigo.
  • 其他摘要:The present research highlights two major anomalies of the Brazilian Judiciary, namely, the enormous number of cases for each magistrate and the dubious quality of judicial decisions. As a way of coping with the first problem, the theme of the Judge-Manager was developed. There have been a number of atypical administrative and management activities to which the magistrate ends up being involved in the day-to-day forensics, as well as his lack of specific preparation for it. It was emphasized the need for magistrates to have knowledge of public management applied to judicial management as an optimizing factor of the efficiency of the jurisdictional provision. In order to deal with the critical situation of the Judiciary regarding the quality of judicial decisions, the need to develop a theory of decision that emphasized theory and practice was exhorted. It was emphasized that the principle of free convincing of the judge was updated by CPC/2015 and criticized as being an obstacle to the content of judicial decisions. The contributions of philosophy of law and philosophical hermeneutics have been studied, reconciling them with the experienced factual tradition of the Judges. Finally, there is a need for a union between the Schools of the Judiciary and the Faculties of Law as a way of combating the two great problems of the national judiciary. We used essentially the methodology of bibliographic research in the development of this article.
  • 关键词:Judiciário;Gestão Judiciária;Teoria da Decisão;Escolas da Magistratura. Faculdades de Direito
国家哲学社会科学文献中心版权所有