摘要：Muitos são os escândalos envolvendo financiamento de campanhas nos noticiários recentemente, o que reflete em uma sociedade desmotivada com a política no Brasil. A Lei nº 9.504, de 1997, conhecida como Lei Geral das Eleições, surgiu para disciplinar juntamente com o Código Eleitoral, as normas aplicáveis às eleições. Desde 2006, ela vem sofrendo modificações com intuito de aperfeiçoar a legislação eleitoral. Após três reformas eleitorais, editou-se a Lei n° 13.165, de 2015, considerada a 4ª minirreforma eleitoral. Esta reforma foi importante porque modificou, além de normas da Lei das Eleições, aspectos do Código Eleitoral e da Lei dos Partidos Políticos. Sua finalidade é a de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina. A reforma de 2015 trouxe mudanças positivas para alguns pontos da legislação eleitoral, porém quanto ao financiamento das campanhas e prestação de contas não avançou muito. A identificação dos doadores, exigência de maior agilidade e transparência na prestação de contas e ainda apoio às candidaturas femininas foram conquistas importantes. Após as eleições de 2016, notou-se que nem todos os objetivos da norma foram alcançados, surgindo-se a necessidade uma reforma eleitoral, mais ampla e com participação da sociedade. O fortalecimento dos órgãos fiscalizadores, sanções mais severas e uma sociedade participativa do processo democrático são pontos fundamentais para garantir a lisura nas campanhas eleitorais e a garantia do exercício da soberania popular. Diante de tal problemática, este artigo tem o objetivo realizar a discussão da minirreforma eleitoral de 2015, em especial quanto ao financiamento das campanhas e prestação de contas. Para embasar as discussões, utilizou-se de levantamento bibliográfico em artigos, dissertações, legislação eleitoral e jurisprudência.
其他摘要：The practice of funding of parties and campaigns is used in the political system of many countries. In Brazil, most of the donations are from companies, especially large contractors. Much has been discussed about the real interest of these large companies to finance parties and electoral campaigns, the recent scandals reported in the media more swelled discussions between for and against this practice. The political reforms of recent years have brought some changes in order to curb illicit financing and severity to the analysis of benefits accounts. Law No. 13,165 / 2015, known as 4 ° electoral Minirreforma allows the donation of law firms only to the party fund, ending donations to parties and candidates. The 4th Minirreforma also increased transparency in accountability, allowing better monitoring the voter. Despite advances, there is still a long way to go towards cleaner and strengthened democratic process. This article aims to conduct the approach of some aspects of the electoral minirreforma regarding campaign financing and provision of electoral expenses.
关键词：Financiamento;4ª minirreforma;Prestação de Contas.
