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文章基本信息

  • 标题:A constitucionalização latino americana dos bens comuns: comparativo entre as constituições do Brasil, Bolívia e Equador
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  • 作者:Liton Lanes Pilau Sobrinho ; Alcindo Batista da Silva Roque ; Micheli Piucco
  • 期刊名称:Revista do Direito
  • 印刷版ISSN:1982-9957
  • 出版年度:2019
  • 期号:59
  • 页码:27-40
  • DOI:10.17058/rdunisc.v0i59.14653
  • 出版社:Universidade de Santa Cruz do Sul
  • 摘要:O presente trabalho busca analisar a teoria dos bienes comunes de Ugo Mattei, discorrendo sobre a natureza e as características destes bens. Seguindo este estudo, será abordado o direito à natureza como um direito assegurado pelas novas Constituições Latino Americanas dos Estados do Equador e da Bolívia. Ademais, será realizado um comparativo entre as mencionadas Constituições em analogia a Constituição Federal brasileira de 1988. As Constituições equatoriana e boliviana são em termos de preservação e garantia de direitos à natureza, os textos constitucionais mais desenvolvidos, em âmbito mundial, sobre a temática. Assim, busca-se desenvolver a perspectiva destes textos normativos com a teoria do bem comum, demonstrando a necessidade de preservação e disposição sobre estes bens para o pleno desenvolvimento humano. O presente trabalho utiliza o método dedutivo de procedimento e análise e a técnica de pesquisa bibliográfica.
  • 关键词:Bienes Comunes;Constituições Latino Americanas;Direito à natureza.
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