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文章基本信息

  • 标题:Avanços da comunidade européia no direito de propriedade intelectual e indústria 4.0: extraterritorialidade e aplicabilidade do direito comparado no Brasil
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  • 作者:Marcelo Negri Soares ; Marcos Eduardo Kauffman ; Gabriel Mendes de Catunda Sales
  • 期刊名称:Revista do Direito
  • 印刷版ISSN:1982-9957
  • 出版年度:2019
  • 卷号:1
  • 期号:57
  • 页码:117-137
  • DOI:10.17058/rdunisc.v1i57.13618
  • 出版社:Universidade de Santa Cruz do Sul
  • 摘要:O artigo visa fornecer uma avaliação crítica sobre direito intelectual e Indústria 4.0, problematizando como a adoção generalizada de novas tecnologias digitais (Big Data Analytics, Internet of Things, sistemas robóticos, inteligência artificial e etc.) pode afetar a formulação do direito e resultar em novos entendimentos, sobretudo com relação à tutela de direitos de propriedade intelectual. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva a partir de pesquisa bibliográfica e do acórdão da Corte de Apelação do Reino Unido (caso nº B2/2013/1812), sobretudo no sentido de analisar os avanços na Europa e no sistema inglês, que demonstram uma maior velocidade de resposta para novos problemas na proteção de dados, sugerindo-se, ao final, a aplicação do direito comparado no Brasil em situações de omissão legislativa, enquanto não haja legislação específica, com base nos usos e costumes globalizados.
  • 关键词:Big data;Direito de propriedade intelectual;Indústria 4.0;Sistema legal da União Europeia;Internet das Coisas.
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