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  • 标题:De Mariana a Brumadinho: a efetividade da responsabilidade civil ambiental para a adoção das medidas de evacuação
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  • 作者:Elcio Rezende ; Victor Vartuli Cordeiro e Silva
  • 期刊名称:Revista do Direito
  • 印刷版ISSN:1982-9957
  • 出版年度:2019
  • 卷号:1
  • 期号:57
  • 页码:160-181
  • DOI:10.17058/rdunisc.v1i57.13569
  • 出版社:Universidade de Santa Cruz do Sul
  • 摘要:Os frequentes rompimentos de barragens de rejeitos com efeitos catastróficos do ponto de vista ambiental, social e econômico, dão relevância à discussão sobre a segurança e os riscos acarretados por essas estruturas. Os desastres ocorridos em Brumadinho e Mariana causaram grande indignação por causa da morte de trabalhadores das mineradoras e terceiros que residiam ou por qualquer outro motivo se encontravam no caminho da onda de ruptura. O grande número de vidas perdidas poderia ter sido muito menor se adotadas as medidas cautelares de evacuação, indubitavelmente. Diante desse fato, o presente trabalho enfoca a necessidade de implantação e utilização dessas medidas como forma de salvaguardar a vida e mitigar os danos, discutindo ainda a eficiência da responsabilidade civil como mecanismo capaz de reparar o meio ambiente e imbuir um comportamento cauteloso e preventivo nos operadores desses barramentos.
  • 关键词:Barragem de Rejeitos;Brumadinho;Desastre da Vale;Medidas de Evacuação;Responsabilidade Civil Ambiental.
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