标题：O discurso punitivo paternalista brasileiro como legitimador da violação a direitos humanos – um paradigma punitivo/restritivo às liberdades sexuais e reprodutivas de gênero
摘要：Resumo: A pesquisa em tela visa questionar o discurso punitivo no Brasil, pautado sob a índole do paternalismo estatal, como forma de violação dos direitos humanos nas questões de gênero.Neste sentido, a crítica centra-se na fragilidade do discurso demagogo mantido na seara criminal, estando em sensível contradição com fundamentos internos, de cunho constitucional e, principalmente, internacional, em matéria de direitos humanos, perpetuando opressões de gênero (especialmente as liberdades sexuais e reprodutivas).Diante disso, a exposição deste tema faz-se imperiosa na construção de um novo pensamento humano-jurídico nacional, o qual busque sempre a igualdade material (entre homens e mulheres) e a justiça social.
其他摘要：Abstract: The research aims to screen punitive questioning discourse in Brazil, based on the nature of state paternalism as a form of violation of human rights in gender issues. In this sense, the criticism focuses on the fragility of demagogic discourse held in criminal harvest, being in contradiction with sensitive internal fundamentals of constitutional nature, and especially in international human rights, perpetuating gender oppression (especially sexual freedom and reproductive). Thus, exposure of this issue it is very important in building a new national legal-human thought, which always seek substantive equality (between men and women) and social justice.
关键词：Paternalismo;Direitos Humanos e Fundamentais;Gênero
