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文章基本信息

  • 标题:Dworkin versus Cappelletti: qual o modelo de juiz adequado ao Estado Democrático de Direito?
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  • 作者:Fernando Hoffmam ; Larissa Nunes Cavalheiro ; Valéria Ribas do Nascimento
  • 期刊名称:Revista do Direito
  • 印刷版ISSN:1982-9957
  • 出版年度:2011
  • 页码:80-94
  • DOI:10.17058/rdunisc.v0i0.2043
  • 出版社:Universidade de Santa Cruz do Sul
  • 摘要:Com a chegada do Estado Social e a necessidade da implementação de vários direitos antes negligenciados pelo Estado, o judiciário vê-se desafiado a participar de tal processo de implementação da chamada questão social.No entanto, quando se adentra o paradigma Estado Democrático de Direito, esta situação desafiadora aumenta em complexidade e, em quantidade.Desta forma, exige-se um novo perfil de jurisdição e de magistrado.Assim sendo, partindo-se da relação entre os modelos cappellettiano e dworkiniano, buscar-se-á chegar a um novo modelo de jurisdição e, sobremodo, de juiz.Jurisdição esta, que deve estar blindada contra todo o tipo de decisionismos e arbitrariedades judiciais.Diante disso, o juiz, embora tenha discricionariedade – não no sentido forte –, deve ser responsável social e constitucionalmente e, capaz de concretizar e garantir os direitos oriundos do novo paradigma jurídico-estatal, bem como do novo constitucionalismo que o forjou.
  • 关键词:Juiz;Decisão;Discricionariedade;Integridade;Hermenêutica.
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