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文章基本信息

  • 标题:Determinismo/positivismo versus indeterminismo/neoconstitucionalismo: observações sobre o tempo e o processo
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  • 作者:Fernando Hoffmam ; Larissa Nunes Cavalheiro ; Valéria Ribas do Nascimento
  • 期刊名称:Revista do Direito
  • 印刷版ISSN:1982-9957
  • 出版年度:2010
  • 页码:41-57
  • DOI:10.17058/rdunisc.v0i0.1659
  • 出版社:Universidade de Santa Cruz do Sul
  • 摘要:O presente artigo pretende discutir a relação entre Tempo e Direito, especialmente no que tange ao tempo processual.A discussão, centra-se na necessária (re)adequação do tempo no/do processo ao tempo social, tornando possível a tutela efetiva dos direitos albergados constitucionalmente.Para tal, crê-se necessária a re-inserção do processo – da jurisdição – no mundo-da-vida, eminentemente histórico e temporal, o que se dará por meio da hermenêutica filosófica.
  • 关键词:Constituição;Hermenêutica;Processo;Tempo.
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