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  • 标题:Pra não dizer que não falamos de espinhos: a constitucionalização do direito civil e a difícil concretização da ideia de repersonalização em ações de direitos reais nos tribunais brasileiros
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  • 作者:Luiz Gonzaga Silva Adolfo ; Paula Cristina Koerig de Oliveira
  • 期刊名称:Revista do Direito
  • 印刷版ISSN:1982-9957
  • 出版年度:2009
  • 页码:53-77
  • DOI:10.17058/rdunisc.v0i0.1187
  • 出版社:Universidade de Santa Cruz do Sul
  • 摘要:O artigo se propõe a analisar, mesmo que brevemente, a construção teórica da corrente hermenêutica denominada “constitucionalização do Direito Civil”, e nela a ideia de “repersonalização”, bem como a ocorrência ou não destas ideias na fundamentação de decisões em sede de Direitos Reais em alguns Tribunais brasileiros.
  • 关键词:Constitucionalização;Direito de Propriedade;Direitos Reais;Função Social da Propriedade;Princípios Constitucionais;Repersonalização.
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