期刊名称：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN：2175-2168
出版年度：2019
卷号：11
期号：3
页码：447-460
DOI：10.4013/rechtd.2019.113.10
出版社：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要：Trata-se de ensaio que apresenta os resultados parciais do projeto de pesquisa desenvolvido no âmbito do SerTão – Núcleo Baiano de Direito e Literatura, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFG. Com base nos pressupostos teóricos e metodológicos da tradição dos estudos em Direito e Literatura – mais especificamente em Direito como Literatura –, aliados aos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito, discute-se o problema da “superinterpretação” no Direito brasileiro. Para tanto, resgata-se o conceito formulado, originalmente, por Umberto Eco para enfrentar a questão dos limites da interpretação dos textos. Observa-se, com isso, que a maneira como a relação autor-leitor-texto desenvolve na teoria literária não se distingue da maneira como essa mesma relação se coloca na teoria do direito. À guisa de conclusão, a partir de alguns exemplos, sustenta que toda superinterpretação é um ato solipsista e, portanto, conduz a uma prática ativista. Na parte final, adverte-se para o risco que a superinterpretação dos textos jurídicos – especialmente as normas constitucionais – representa no campo do Direito, sobretudo quando praticadas pelo Supremo Tribunal Federal.
其他摘要：This essay presents the partial results of the research project developed in
the SerTão – Núcleo Baiano de Direito e Literatura, in association with the Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIFG. Based on the theoretical
assumptions of the tradition of studies in Law and Literature – more
specifically in Law as Literature –, allied to the contributions of the
Hermeneutic Criticism of Law, we discuss the problem of
“overinterpretation” in Brazilian Law. To this end, the concept originally
formulated by Umberto Eco is rescued to address the question of the limits
of text interpretation. Thus, it can be observed that the way in which the
author-reader-text relationship develops in literary theory does not differ
from the way in which this same relation is placed in the theory of law. By
way of conclusion, from some examples, it holds that all overinterpretation is
a solipsistic act and therefore leads to an activist practice. In the final part,
we warn against the risk that the overinterpretation of legal texts –
especially constitutional norms – represents in the field of law, especially
when practiced by the Supreme Court.
