期刊名称：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN：2175-2168
出版年度：2019
卷号：11
期号：2
页码：184-210
DOI：10.4013/rechtd.2019.112.04
出版社：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要：No presente artigo analisaremos o modo como é conceituada e normatizada a saúde dos detentos na normativa penitenciária europeia e italiana. Não nos limitaremos somente ao dado normativo, procuraremos, ao contrário, compreender o contexto em que as normas foram adotadas e os efeitos que produziram. A metodologia fenomenológica foi utilizada na abordagem dos conteúdos encontrados ao longo da pesquisa, permitindo atingir as conclusões em perspectiva comparada entre ambas normativas estudadas.
其他摘要：In this article we will analyze how the health of detainees is conceptualized
and standardized in European and Italian penitentiary regulations. We will
not limit ourselves to the normative data only, but rather seek to understand
the context in which the norms were adopted and the effects they produced.
The phenomenological methodology was used in the approach of the
contents found throughout the research, allowing to reach the conclusions in
a comparative perspective between both studied normative.
关键词：Sociologia jurídica; cárcere; direito à saúde.
