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标题：Neoconstitucionalismo e pós-positivismo: uma análise crítica em casos de planejamentos tributários
其他标题：Neoconstitutionalism and post-positivism: A critical analysis in cases of tax planning
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作者：Leonardo Zehuri Tovar ; Nelson Camatta Moreira
期刊名称：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN：2175-2168
出版年度：2018
卷号：10
期号：1
页码：41-54
DOI：10.4013/rechtd.2018.101.04
出版社：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要：O objetivo do artigo é analisar como uma interpretação neoconstitucional pode ser perigosa em planejamentos tributários. O perigo consiste em crer que a inserção de valores no direito propicia análises discricionárias. Serão apresentados critérios hermenêuticos para a melhor compreensão do tema.
其他摘要：The purpose of this article is to analyze how a neoconstitutional interpretation can be dangerous in the area of tax planning. The danger is to believe that the insertion of values in the law provides for discretionary analysis. Hermeneutical criteria will be presented for a better understanding of the theme.
关键词：hermenêutica; direitos fundamentais; decisão; planejamento tributário; conceitos indeterminados.
其他关键词：hermeneutics; fundamental rights; decision; tax planning; indeterminate concepts