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文章基本信息

  • 标题:O dever de cooperação nos contratos de venda internacional de mercadorias: pressupostos teóricos e repercussões práticas da cláusula geral da boa-fé objetiva para a aplicação da CISG
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  • 作者:Angelo Gamba Prata de Carvalho
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional
  • 印刷版ISSN:2236-997X
  • 电子版ISSN:2237-1036
  • 出版年度:2018
  • 卷号:15
  • 期号:3
  • 页码:358-378
  • DOI:10.5102/rdi.v15i3.5671
  • 出版社:Centro Universitário de Brasilia
  • 摘要:Objetivo do artigo: O presente trabalho tem por objetivo esclarecer e construir dogmaticamente, a partir da CISG e dos princípios UNIDROIT, o sentido e o conteúdo do dever de cooperação nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias. Metodologia: A análise empreendida neste trabalho partiu de revisão da literatura relativa à CISG e ao emprego das cláusulas gerais no direito privado, bem como de análise jurisprudencial de precedentes brasileiros e estrangeiros. Conclusões: A boa-fé a que alude a CISG necessariamente será a boa-fé objetiva, assim entendida como padrão normativamente esperado das partes para a promoção da lealdade de uma parte para com a outra e mesmo para com o mercado, de modo a manter a higidez do ambiente econômico em que se encontram. Originalidade ou valor: O trabalho se destaca por atribuir à tarefa de interpretação dos contratos internacionais critério operacional consistente na aplicação da cláusula geral da boa-fé objetiva conforme desenvolvida pela doutrina do sistema romano-germânico, retirando de tal conceito aberto regras e diretrizes capazes de densificar a noção de cooperação presente na CISG e nos princípios UNIDROIT.
  • 关键词:CISG; boa;fé objetiva; contratos internacionais
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