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  • 标题:Os reflexos da proteção internacional da propriedade intelectual para o desenvolvimento interno: uma análise sobre o sistema patentário brasileiro e a transferência de tecnologia
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  • 作者:Michele Machado Segala ; Isabel Christine Silva De Gregori
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional
  • 印刷版ISSN:2236-997X
  • 电子版ISSN:2237-1036
  • 出版年度:2017
  • 卷号:14
  • 期号:2
  • 页码:525-535
  • DOI:10.5102/rdi.v14i2.4678
  • 出版社:Centro Universitário de Brasilia
  • 摘要:A pesquisa se propôs ao estudo sobre a proteção internacional da Propriedade Intelectual, buscando averiguar em que medida ela impacta no desenvolvimento interno, sobretudo no sistema patentário brasileiro. Para tanto, o trabalho foi dividido em dois momentos, resguardando-se o primeiro para a realização de um apanhado evolutivo sobre os instrumentos internacionais de proteção, quais sejam a Convenção de Paris e o Acordo Trips, refletindo, conjuntamente, sobre a problemática envolvendo a transferência de tecnologia. No segundo momento, dedicou-se à análise do sistema patentário brasileiro enquanto propulsor do desenvolvimento interno. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo e do método e procedimento histórico, acompanhados da pesquisa bibliográfica e documental, foi possível observar que o sistema internacional de proteção trouxe fortes reflexos para o desenvolvimento interno em virtude das decisões políticas adotadas pelo Brasil, em aderir ao Acordo Trips sem estar efetivamente preparado para tanto.
  • 关键词:Propriedade Intelectual;proteção internacional;Desenvolvimento interno;sistema patentário.
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