摘要：O presente artigo propõe uma breve análise da construção do Mercado Comum do Sul – Mercosul, e procura demonstrar que, apesar dos avanços no processo da integração política e econômica do bloco, houve pouco progresso na questão do desenvolvimento sustentável e nas questões ambientais, temas que ocupam um lugar secundário na agenda de integração do Mercosul. Na primeira parte do trabalho, foi realizado um levantamento bibliográfi co e histórico de fontes primárias e secundárias, com vista a apresentar o desenrolar das discussões e o aprofundamento do processo de integração do Cone Sul. Posterirormente, o presente trabalho, por meio de coleta e da organização da legislação ambiental de cada Estado-membro do bloco, procurou demonstrar que as normas ambientais e as relacionadas ao desenvolvimento sustentável das nações signatárias do Tratado de Assunção não estão harmonizadas. Além disso, não há uma política comum de proteção e de sustentabilidade ambiental no processo de integração regional sul-americano. Por fi m, buscou apresentar que a questão ambiental, juntamente com o desenvolvimento sustentável, atualmente, são temas em destaque nas relações internacionais. A harmonização da legislação sobre esse assunto nos Estados-membros do Mercosul, desse modo, faria com que houvesse redução nas diferenças no tratamento ambiental e menor confl ito entre normas dos participantes do bloco. Essa, ademais, evitaria a transferência de investimentos empresariais de um país para o outro como forma de burlar a legislação ambiental de determinado Estado, além de elevar a credibilidade do Mercosul como um fórum responsável, maduro e atento às novas demandas da agenda internacional.
其他摘要：The present article proposes a brief analysis of the construction of the Southern Common Market – Mercosur and tries to demonstrate that, despite the advances in the process of political and economic integration of the regional bloc, there is little progress on the issue of sustainable development and on the environmental problems, subjects that occupy a secondary place at the integration agenda of Mercosur. In the first part of this paper, it was realized a brief bibliographical and historical survey of primary and secondary sources, in order to present the development of the discussions and the deepening of the integration process. Afterwards, through the capture and the organization of the environmental legislation of each Member State of the bloc, the article endeavored to show that environmental laws and those related with the sustainable development of nations that signed the Treaty of Asunción are not harmonized. Furthermore, there is no common politic of environmental sustainability in the regional integration process. In conclusion, the paper aimed to present that the environmental and the sustainable development are themes highlighted in international relations. The harmonization of the law about this issue in the Member States of Mercosur would decrease the difference in environmental treatment and the conflict between the legislation of the Member States. This harmonization, in addition, would avoid the company´s investments transferences between the Member States as a way to circumvent the environmental legislation of a particular state, besides of increases the credibility of the Mercosur as a responsible and mature forum that is concerned about the demands of the international agenda.
