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文章基本信息

  • 标题:A Rio 20 e o quadro institucional pelo desenvolvimento sustentável: o papel dos governos subnacionais na governança ambiental global
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  • 作者:Joana Setzer ; Fernando Rei ; Kamyla Borges Cunha
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional
  • 印刷版ISSN:2236-997X
  • 电子版ISSN:2237-1036
  • 出版年度:2012
  • 卷号:9
  • 期号:3
  • 页码:129-140
  • DOI:10.5102/rdi.v9i3.1817
  • 出版社:Centro Universitário de Brasilia
  • 摘要:Este artigo tem por objetivo examinar o papel dos governos subnacionais na construção da governança ambiental global. Com esse fi m, considera os fatores que fazem dos governos subnacionais atores relevantes na promoção do desenvolvimento sustentável e analisa a maneira pela qual esses atores são incluídos pelo “Esboço zero” (Zero Draft ) do documento fi nal da Rio 20 no quadro institucional do desenvolvimento sustentável. Tendo por base a emergência dos governos subnacionais e suas redes horizontais, o artigo examina as atividades da Rede de Governos Regionais para o Desenvolvimento Sustentável (nrg4SD) desde sua criação, dez anos atrás, até seu posicionamento sobre o Zero Draft . O artigo sugere que a paradiplomacia ambiental pode desempenhar um papel cada vez mais relevante no quadro institucional que será necessário para o alcance de um desenvolvimento sustentável. Em primeiro lugar, porque os problemas que afetam o mundo hoje exigem uma resposta de múltiplos atores, em múltiplas escalas, cabendo aos governos subnacionais o papel crucial de desenvolver e implementar as políticas necessárias à promoção do paradigma da sustentabilidade mais próximos do cidadão, e em segundo lugar, porque, para se alcançar uma verdadeira governança ambiental global, os governos subnacionais precisam ser reconhecidos como stakeholders governamentais no conjunto de atores que integra o cenário internacional de tomada de decisão.
  • 其他摘要:This article examines subnational government’s role in global environmental governance. With such an end, the article considers the characteristics that make subnational governments relevant actors in the promotion of sustainable development and the ways in which the Zero Draft of the outcome document of Rio+20 engages these actors in the institutional framework for sustainable development. Considering the emergence of subnational governments and their horizontal networks in global environmental governance, the article examines the activities of the Network of Regional Governments for Sustainable Development (nrg4SD), since its creation, ten years ago, to its position in relation to the Zero Draft. The article suggests that environmental paradiplomacy can play an increasingly relevant role in the institutional framework that will be needed for sustainable development. First because the problems that affect the world in the present require answers from multiple actors, in multiple scales, having subnational governments the crucial role of developing and implementing policies at citizen’s level. Second, because in order to achieve global environmental governance, subnational governments must be recognised as governmental stakeholders among the actors responsible for the international decision-making process.
  • 关键词:Paradiplomacia ambiental;Mudanças climáticas;Governos subnacionais;Nrg4SD;Rio 20.
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