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  • 标题:Quanto vale a natureza? O sistema de pagamento por serviços ambientais
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  • 作者:Daniela Lopes de Faria
  • 期刊名称:Revista de Direito Internacional
  • 印刷版ISSN:2236-997X
  • 电子版ISSN:2237-1036
  • 出版年度:2012
  • 卷号:9
  • 期号:3
  • 页码:181-192
  • DOI:10.5102/rdi.v9i3.1818
  • 出版社:Centro Universitário de Brasilia
  • 摘要:O presente artigo pretende analisar o sistema de pagamento de serviços ambientais como um instrumento econômico de proteção ao meio ambiente. Para tanto, parte-se primeiramente de uma análise da economia ecológica, que é um pressuposto do sistema de pagamento por serviços ambientais, para depois, realizar uma análise comparativa entre os instrumentos de comando e de controle e os instrumentos econômicos e sua efi cácia e custo-benefício na preservação ambiental. Construída essa base, passa-se para a análise em si do pagamento de serviços ambientais, defi nindo os serviços ambientais e analisando-se as complexas questões de destinatários do benefício e da valoração do serviço prestado. Como não pode deixar de ser, enumeram-se as principais críticas ao sistema de pagamento por serviços ambientais e, por fi m, apresentam-se exemplos internacionais de programas de pagamento de serviços ambientais, bem como as iniciativas nacionais. Conclui-se, enfi m, que o pagamento de serviços ambientais não é uma solução mágica para a crise ambiental, porém é um mecanismo que visa corrigir a falha do mercado que não reconhece o valor intrínseco que a natureza tem e os benefícios que ela traz ao bem-estar da sociedade. O sistema de pagamento de serviços ambientais, se bem planejado e desenhado, com receitas fi nanceiras fi xas, com o devido monitoramento do cumprimento das obrigações, possibilitando a participação popular na formulação dessa política pública e, consequentemente, trazendo um sentimento de empoderamento para as comunidades benefi ciárias dos pagamentos, pode ser um instrumento efi caz, não somente na proteção do meio ambiente, mas também na redução da pobreza e das desigualdades sociais.
  • 其他摘要:This article analyzes the system of payment for environmental services as an economic instrument of environmental protection. To do so, first there is an analysis of ecological economics, which is a presupposition of the system of payment for environmental services, and later on a comparative analysis between the command and control and economic instruments and their effectiveness and cost-effectiveness in environmental preservation. Upon this basis, we pass to the analysis itself of the payment of environmental services, the definition of environmental services and the complex issues of who should be the recipients of this benefit and the valuation of the service. It is also listed the main criticism of the system of payment for environmental services and finally it is presented examples of international payment programs for environmental services, as well as national initiatives. It is concluded, finally, that the payment of environmental services is not a magic solution to the environmental crisis, but it is a mechanism to correct the market failure that does not recognize the intrinsic value that nature has and the benefits it brings to the well being of society. The system of payment for environmental services if well planned and designed, with fixed financial incomes, with appropriate monitoring of compliance, enabling popular participation in the formulation of public policy and thus bringing a sense of empowerment to communities benefiting from payments can be an effective tool not only in protecting the environment, but also in reducing poverty and social inequalities.
  • 关键词:Economia ecológica;Instrumentos econômicos;Serviços ambientais;Pagamento por serviços ambientais.
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