摘要：O artigo analisa a instrumentalização do Direito Penal pelos países da União Europeia no que se refere ao combate à imigração irregular. Referida análise parte da investigação dos motivos sociais e econômicos que estão por detrás da construção dos imigrantes ilegais enquanto “sujeitos de risco”. A seguir, procura-se demonstrar que dito contexto conduz à criação de um ambiente de mixofobia (medo de misturar-se) em relação aos imigrantes, exsurgindo, então, a preocupação central do trabalho: verificar as influências da mixofobia na forma como o Direito Penal tem sido utilizado para o controle dos fluxos migratórios pelos países da União Europeia, o que permite afirmar que se assiste a um movimento de retrocesso rumo a um modelo de Direito Penal de autor, assentado em medidas punitivas de cunho altamente repressivista que violam as garantias penais e processuais desse público-alvo.
其他摘要：The paper analyzes the manipulation of criminal law by countries from European Union in order to combat illegal immigration. This study starts on the social and economic reasons that underlie the construction of illegal immigrants as “citizens at risk”. Next, it is demonstrated that this context is able to create a mixofobia environment (afraid to mix it up) in relation to immigrants, which provokes, then, the central concern of labor: the influence of mixofobia on how the Criminal law has been used to control of migration flows by European Union countries. Such behavior allows to affirm that people are witnessing a movement back toward a model of Author Criminal Law, established on punitive measures for highly repressive nature that violate the guarantees of criminal and procedural law of these immigrants.
