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  • 标题:A pesquisa com seres humanos e os mecanismos de controle social
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  • 作者:Selma Rodrigues Petterle ; Anderson de Fraga Pereira
  • 期刊名称:Revista Opinião Jurídica
  • 印刷版ISSN:1806-0420
  • 电子版ISSN:2447-6641
  • 出版年度:2015
  • 卷号:13
  • 期号:17
  • 页码:24-46
  • DOI:10.12662/2447-6641oj.v13i17.p24-46.2015
  • 出版社:Centro Universitário Christus
  • 摘要:A Constituição brasileira de 1988 protegeu um conjunto de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde, sendo que o sistema de saúde no Brasil é organizado através de um sistema único que, dentre outras características, deve ter a participação da comunidade. Essa participação ocorre fundamentalmente através dos conselhos e conferências de saúde. Em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Saúde tem sido o órgão normatizador das diretrizes que orientam as pesquisas envolvendo seres humanos, mais recentemente a Resolução 466/2012. Considerando essas premissas, o presente artigo objetiva verificar em que medida se deu a discussão, junto ao Município de Canoas/RS, a respeito do conteúdo da referida resolução, com a pesquisa documental nas atas de reuniões e assembléias.
  • 关键词:Saúde;Controle social;Pesquisa;Seres humanos
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