首页    期刊浏览 2024年10月06日 星期日
登录注册

文章基本信息

  • 标题:Cooperação judicial penal e integração regional: tratamento normativo e institucional na União Europeia e no Mercosul
  • 本地全文:下载
  • 作者:Jamile Bergamaschine Mata Diz ; Lucas Tavares Mourão
  • 期刊名称:Revista Opinião Jurídica
  • 印刷版ISSN:1806-0420
  • 电子版ISSN:2447-6641
  • 出版年度:2015
  • 卷号:13
  • 期号:17
  • 页码:302-323
  • DOI:10.12662/2447-6641oj.v13i17.p302-323.2015
  • 出版社:Centro Universitário Christus
  • 摘要:Há muito já se nota que um país que atue isolado no cenário global está fadado a mergulhar em crises contornáveis apenas mediante uma ação integrada dos diversos agentes internacionais. Dentre os problemas que surgem no espectro mundial hodierno, há aqueles que atingem a esfera penal além-fronteiras. Nessa esteira, o presente trabalho busca fazer um levantamento comparativo dos mecanismos de cooperação judiciária penal no âmbito da União Europeia e do Mercosul. Com o crescimento dos níveis de integração, houve o aumento no intercâmbio de pessoas, mercadorias e serviços, alinhado à progressiva supressão de fronteiras, o que trouxe o indesejável crescimento da criminalidade transfronteiriça. Destarte, os países que compõem um sistema de integração se viram obrigados a adotar políticas convergentes para reprimir os delitos interestatais e evitar as impunidades. A conclusão a que se chega é de que, apesar dos relevantes avanços já apresentados, as instabilidades e discrepâncias ainda existentes entre os membros de um mesmo processo de integração impedem uma cooperação mais eficaz, o que constitui sério problema, haja vista a crescente onda de criminalidade transnacional.
  • 关键词:Integração;Cooperação;Mercosul;União Europeia
国家哲学社会科学文献中心版权所有