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文章基本信息

  • 标题:Influências materiais e estruturais sobre a jurisdição constitucional brasileira
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  • 作者:Juraci Mourão Lopes Filho
  • 期刊名称:Revista Opinião Jurídica
  • 印刷版ISSN:1806-0420
  • 电子版ISSN:2447-6641
  • 出版年度:2014
  • 卷号:12
  • 期号:16
  • 页码:232-257
  • DOI:10.12662/2447-6641oj.v12i16.p232.2014
  • 出版社:Centro Universitário Christus
  • 摘要:A jurisdição constitucional brasileira é moldada pela estruturação hierarquizada e piramidal do Judiciário (aspecto estrutural/ formal) e pelas concepções teóricas que fizeram emergir o Estado Constitucional (aspecto material). Essas influências rompem o modelo tradicional, pois a estruturação judiciária hierarquizada foi concebida para o funcionamento de uma jurisdição típica de um Estado legislativo. O presente artigo busca trazer à tona esses elementos de influência e expor suas consequências e tensões sobre a atividade jurisdicional brasileira.
  • 关键词:Jurisdição constitucional;Judiciário hierarquizado;Estado Constitucional
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