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  • 标题:Eficiência tributária do Estado e retorno de bem-estar à sociedade
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  • 作者:André Folloni ; Cristiano Lisboa Yazbek
  • 期刊名称:Revista Opinião Jurídica
  • 印刷版ISSN:1806-0420
  • 电子版ISSN:2447-6641
  • 出版年度:2013
  • 卷号:11
  • 期号:15
  • 页码:26-39
  • DOI:10.12662/2447-6641oj.v11i15.p26.2013
  • 出版社:Centro Universitário Christus
  • 摘要:O artigo apresenta estudo que resultou, em 2013, no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES), elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). Esse estudo apontou, pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil em último lugar dentre os trinta países que apresentam as maiores cargas tributárias no mundo. O resultado é mais um elemento a indicar a ineficiência do Estado brasileiro em promover políticas públicas produtoras de bem-estar social e em exercer boas práticas de governança pública, que deveriam balizar a atividade do administrador público. Após o detalhamento dos resultados do estudo, o artigo apresenta noções sobre eficiência tributária, sob um ponto de vista complexo que envolve o Direito e a Economia, fornecendo aparato conceitual para lidar com a discrepância apresentada pelo estudo. Essas noções subsidiam as reflexões posteriores sobre governança no setor público e desenvolvimento e, em seguida, as considerações finais sobre a importância na consideração do IRBES no debate relativo a políticas públicas para proporcionar bem-estar à sociedade.
  • 关键词:Tributação;Governança;Eficiência;Desenvolvimento;Direitos Fundamentais
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