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文章基本信息

  • 标题:Nas malhas da justiça: uma análise dos dados oficiais de indiciados por drogas em Belo Horizonte (2008-2015)
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  • 作者:Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro ; Rafael Lacerda Silveira Rocha ; Vinícius Assis Couto
  • 期刊名称:Opinião Pública
  • 印刷版ISSN:0104-6276
  • 电子版ISSN:1807-0191
  • 出版年度:2017
  • 卷号:23
  • 期号:2
  • 页码:397-428
  • DOI:10.1590/1807-01912017232397
  • 出版社:Universidade Estadual de Campinas
  • 摘要:Neste artigo procuramos compreender como as Varas Criminais de Tóxicos da cidade de Belo Horizonte aplicam a Lei de Drogas (Lei 11.343/2006).Levando em conta as reconhecidas limitações inerentes aos registros oficiais, nosso objetivo é problematizar os limites e as possibilidades de entendimento do que ocorre com o indivíduo uma vez nas malhas da justiça a partir do banco de dados cedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, referente a todos os procedimentos enquadrados na Lei de Drogas e encerrados na capital, entre janeiro de 2008 e setembro de 2015.Argumentamos que as Varas de Tóxicos funcionam como justiça em linha de montagem, especialmente, nos casos iniciados por flagrante, ainda que isso signifique supressão de direitos do acusado.
  • 其他摘要:In this paper we intend to understand how the criminal courts in the city of Belo Horizonte apply the Drug Law (Law No. 11.343 / 2006). Taking into account the recognized limitations inherent to official records, our goal is to discuss the limits to and possibilities of understanding what happens to the suspects once they are in the judicial network, using the database of the Minas Gerais Court, which encompasses all procedures related to the Drug Law that were finalized in the capital between January 2008 and September 2015. We argue that courts specialized in drug crimes behave as a judicial assembly line, especially in cases in which the suspect has been caught red-handed, even if it means suppression of the defendant’s rights.
  • 关键词:Dados oficiais; Lei de Drogas; justiça em linha de montagem; flagrante.
  • 其他关键词:Official records; Drug Law; assembly line justice; caught red-handed.
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