摘要：Sob a luz do materialismo histórico e dialético, o texto tem por objetivo apresentar elementos conjunturais da política educacional brasileira contemporânea e expor evidências de que o direito à educação está em risco. Para tanto apresenta alguns elementos relativos à realidade social e política brasileira, as principais previsões constitucionais e infraconstitucionais que (ainda) asseguram o direito à educação no Brasil e, por fim, algumas propostas de alteração legislativa, em especial as Proposta denominadas de “Escola sem partido”e “Educação Domiciliar”, as quais podem colaborar para um retrocesso na oferta educacional, principalmente quando destinada à classe trabalhadora.
其他摘要：Under the light of historical and dialectical materialism, the text aims to present conjunctural elements of contemporary Brazilian educational policy and to present evidence that the right to education is at risk. Therefore, it presents some elements related to Brazilian social and political reality, the main constitutional and infraconstitutional forecasts that (still) guarantee the right to education in Brazil, and finally some proposals for legislative amendment, especially the
关键词：Direito à Educação; Política Educacional; Escola sem Partido; Educação Domiciliar.
其他关键词：Right to Education; Educational politics; School without Party; Homeschooling.
