期刊名称：Passagens. Revista Internacional de História Política e Cultura Jurídica
印刷版ISSN：1984-2503
电子版ISSN：1984-2503
出版年度：2019
卷号：11
期号：3
页码：329-347
DOI：10.15175/1984-2503-201911301
出版社：Universidade Federal Fluminense
摘要：O artigo pretende analisar a mudança conceitual da greve a partir de leis e decretos entre 1931 e 1945. Procuramos reconstruir o arcabouço legal que tangencia o direito de greve. Dessa forma, embora a análise legal seja central no trabalho, ela é crítica e cotejada com dicionários contemporâneos ao período, explicando a intenção do Estado de extirpar o fenômeno social da greve por vias legais. Busca-se demonstrar as gradativas restrições e cisões feitas ao conceito, como o estabelecimento da diferença entre “greve violenta” e “greve pacífica”, “greve por motivos pertinentes às condições de trabalho” e “greve por motivos estranhos às condições de trabalho”, até a Constituição de 1937 chancelá-la como “prática antissocial” e a Constituição de 1946, após o Governo Vargas, reconhecê-la como direito.
其他摘要：The following article aims to analyze the conceptual shift undergone by the term ‘strike’ based on the laws and decrees of 1931 to 1945 by reconstructing the legal framework affecting the right to strike. Despite the fact that the legal analysis is thus central to the work, it is critical in nature and has been cross-checked with dictionaries from the period, revealing the State’s intention to gradually eradicate the social phenomenon of striking by legal means. We seek to demonstrate the incremental restrictions and ruptures made to the concept, from the establishment of the difference between “violent strike” and “peaceful strike”, and between “strike due to working conditions” and “strike due to reasons not related to working conditions”, to the 1937 Constitution branding it an “anti-social practice” and the 1946 Constitution’s recognition of it as a right, in the wake of the Vargas Government.
关键词：Conceito de greve; legislação; Era Vargas (1931-1945)
其他关键词：Concepto de huelga; legislación; Era Vargas (1931-1945).
