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文章基本信息

  • 标题:Reflexões sobre a (des) inserção da mineração de areia no Plano Diretor do município de Campinas-SP: há como mudar esta realidade?
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  • 作者:Elaine Cristina Fulfule ; Regina Marcia Longo ; Josué Mastrodi
  • 期刊名称:Revista de Direito da Cidade
  • 印刷版ISSN:2317-7721
  • 出版年度:2019
  • 卷号:11
  • 期号:2
  • 页码:491-510
  • DOI:10.12957/rdc.2019.38534
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Trata este trabalho de analisar a legislação minerária relativa a areia, trazendo a discussão da carência de diplomas legais nesta área no Brasil, no Estado de São Paulo e no município de Campinas, SP. O tema é analisado a partir das questões relativas ao equacionamento do uso e ocupação do solo, haja vista que a mineração compete principalmente com a construção civil e a agropecuária pelo uso do solo. Para subsidiar a argumentação, foi analisado o Plano Diretor do município de Campinas, bem como foi realizada uma revisão bibliográfica sobre os temas na base de periódicos da Capes, e uma revisão da normatização existente sobre os temas mineração de areia e ocupação do solo. Identificou-se uma acentuada deficiência do Plano Diretor do município analisado no que toca à previsão de ocupação do solo pela mineração de areia, posto não haver, no referido Plano, nenhuma priorização no que diz respeito ao manejo sustentável da mineração de areia, que é minério de largo uso na construção civil. A proposta feita para equacionar esta deficiência é envolver os demais municípios da região metropolitana de Campinas na produção deste minério.
  • 关键词:Mineração de areia;Plano Diretor;Sustentabilidade;Município de Campinas;Areia.
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