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  • 标题:Criminalidade e as audiências de custódia em Rondônia: o desafio do desencarceramento.
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  • 作者:Patrícia Mara Cabral de Vasconcellos ; Kerley Regina Ferreira de Arruda Alcântara
  • 期刊名称:Revista de Direito da Cidade
  • 印刷版ISSN:2317-7721
  • 出版年度:2019
  • 卷号:11
  • 期号:3
  • 页码:563-583
  • DOI:10.12957/rdc.2019.43529
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O artigo analisa o cenário do encarceramento e da criminalidade em Rondônia e, em que medida, as audiências de custódia contribuem para evitar a prisão aplicando, quando possível, as medidas cautelares substitutas das penas privativas de liberdade. A pesquisa pauta-se em estudo de caso com a observação de 177 solenidades realizadas pelo Núcleo de Audiência de Custódia da comarca de Porto Velho, capital de Rondônia. Através dos dados coletados foi possível analisar o perfil social do custodiado, os tipos penais recorrentes e as decisões proferidas pelo juiz de custódia. Diante de um cenário de violência e desigualdade social, os critérios para a manutenção da prisão são principalmente a reincidência e a gravidade do delito. No entanto, notou-se que não há uma uniformidade de procedimentos entre os magistrados. Para além, há uma forte correlação entre prisão e justiça. Assim, em Rondônia, estado onde a criminalidade e o encarceramento em massa são marcas da violência urbana, reavaliar as alternativas e tecer medidas de aprimoramento dos institutos deve ser uma prática constante, inclusive no que se diz respeito às referidas audiências.
  • 关键词:encarceramento; audiência de custódia, criminalidade, Porto Velho, Rondônia.
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