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  • 标题:Plano Diretor de cidades-gêmeas: análise sob a ótica da teoria institucional de Douglass North.
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  • 作者:Rosalina Alves Nantes ; Delson Fernando Barcellos Xavier ; Saiera Silva de Oliveira
  • 期刊名称:Revista de Direito da Cidade
  • 印刷版ISSN:2317-7721
  • 出版年度:2019
  • 卷号:11
  • 期号:3
  • 页码:664-726
  • DOI:10.12957/rdc.2019.39813
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:A Portaria 213/2016 do Ministério da Integração Nacional, reconhece 32 cidades gêmeas em razão do território municipal fazer limite com o país vizinho e sua sede se localizar no limite internacional. Fundamentando-se no path dependence , onde as influências históricas são responsáveis pela manifestação das instituições no instrumento normativo, destaca-se o Plano Diretor Municipal, obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes e requisito para obtenção de determinados recursos junto ao Governo Federal. A metodologia tem perspectiva exploratória descritiva ao analisar o conteúdo de cada instrumento normativo dos municípios de fronteira que instituíram o Plano Diretor, na interpretação das características individuais, utilizando do aporte teórico da teoria institucional. Analisou-se os Planos Diretores de doze cidades-gêmeas de fronteira, para verificar se o modelo adotado contemplou a realidade dos municípios. Os resultados apontaram a não enfatização às questões históricas que influenciam no desenvolvimento das cidades, concluindo que os Planos Diretores de cidades-gêmeas de fronteira podem explorar em seu instrumento normativo nessa variável identificada, recomendando que em pesquisas futuras se investigue o motivo pelo qual mais de 66% dos municípios de fronteira não consideram relevantes a serem incluídas no Plano Diretor as potencialidades históricas que marcam a região de fronteira gêmea.
  • 关键词:Administração Pública;Teoria Institucional;Plano Diretor;Cidades-gêmeas;Fronteira.
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