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文章基本信息

  • 标题:Análise da modalidade regime diferenciado de contratação nas licitações do DNIT
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  • 作者:KARINE DA ROCHA ALVES ; LUCIANO MOISES SIPPERT SANTAREM ; TAÍS DE ANDRADE
  • 期刊名称:Revista do Serviço Público
  • 印刷版ISSN:0034-9240
  • 电子版ISSN:2357-8017
  • 出版年度:2020
  • 卷号:71
  • 期号:1
  • 页码:38-68
  • DOI:10.21874/rsp.v71i1.3449
  • 出版社:Escola Nacional de Administração Pública
  • 摘要:Desde 2012 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vem utilizando o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) e pesquisas estão sendo realizadas para verificar a efetividade dos seus objetivos. A proposta deste artigo consiste na avaliação das contribuições relacionadas à eficiência na aplicação do RDC nas obras de infraestrutura de transportes do DNIT. Para tanto, foram verificados prazos de licitações, descontos ofertados e o número de concorrentes de 91 lotes de obras de RDC, cujos editais de licitação foram divulgados no período de 2015 a 2017, nas diversas unidades regionais do DNIT e na sua sede em Brasília. Ao comparar os valores obtidos com os encontrados na bibliografia, observa-se que nas licitações de RDC houve uma redução nos prazos médios dos certames e um aumento no desconto médio ofertado, sendo mais evidente quando os orçamentos não são sigilosos. Os resultados da pesquisa contribuem como referência aos legisladores que pretendem aprimorar ou popularizar o RDC, bem como aos gestores do DNIT na condução dos processos licitatórios.
  • 关键词:Regime Diferenciado de Contratação (RDC);licitações de obras do DNIT;eficiência na gestão pública
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