文章基本信息
- 标题：Análise do policy cycle da política nacional de habitação de interesse social: contribuições de gestores municipais de habitação em Minas Gerais
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- 作者：Alexandre Matos Drumond ; Lucas Pazolini Dias Rodrigues
- 期刊名称：Urbe : Revista Brasileira de Gestão Urbana
- 电子版ISSN：2175-3369
- 出版年度：2019
- 卷号：11
- 页码：1-16
- DOI：10.1590/2175-3369.011.e20180141
- 出版社：Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
- 摘要：Resumo Neste artigo, analisa-se a Política Nacional de Habitação de Interesse Social (PNHIS) com base na teoria do policy cycle, a partir de contribuições empíricas de 59 gestores municipais de habitação de Minas Gerais. Buscou-se compreender o ciclo de tal política e verificar seus aspectos positivos e suas falhas. Assim, elaborou-se um questionário com temas referentes à situação habitacional do país, às características dos programas que compõem a PNHIS, ao processo de implementação e ao monitoramento e à avaliação dessa política. Os gestores perceberam que a habitação de interesse social era uma das prioridades do governo, porém os programas existentes não atendiam às especificidades locais e às demandas das famílias. Quanto à implementação, as principais falhas diziam respeito ao excesso de burocracia para acessar os recursos e à baixa qualidade e quantidade de capacitações oferecidas. Em relação à avaliação e ao monitoramento, eram perceptíveis a exigência de relatórios para prestação de contas e a participação dos conselhos durante a execução dos empreendimentos, todavia questionou-se sua efetividade. O estudo contribui com reflexões sobre as modalidades dos programas habitacionais, a fim de que as especificidades locais sejam incorporadas, o número de cômodos produzidos seja ampliado e o Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Habitação seja instituído.
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Abstract This article analyzes the National Policy on Social Interest Housing (PNHIS) based on the policy cycle theory, from the empirical contributions of 59 municipal housing managers in Minas Gerais. It was sought to understand the cycle of such a Policy and to check its positive aspects and its failures. Thus, a questionnaire was prepared with topics related to the country's housing situation, the characteristics of the programs that make up the PNHIS, the implementation process, and the monitoring and evaluation of this policy. Managers realized that social housing is one of the government's priorities, but existing programs do not meet local specificities and the demands of the families. Regarding implementation, the main failures are the excess of bureaucracy to access resources and the low quality and quantity of training offered. Regarding the evaluation and monitoring, it is noticeable the requirement of reports for accountability and the participation of the councils during the execution of the projects. However, their effectiveness is questioned. The study contributed with reflections on the modalities of the housing programs, so the local specificities are incorporated, to increase the number of rooms produced, and to institute the Information System, Monitoring and Evaluation of Housing.
- 关键词：Ciclo de políticas públicas;Habitação;Políticas públicas.
- 其他关键词：Policy cycle. Housing. Public policy
