出版社：Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
摘要：Resumo A Constituição Brasileira de 1988 instituiu a democracia participativa. Em 2001, o Estatuto da Cidade tornou lei federal a cidade justa e sustentável e vinculou a participação à implementação dessa nova política urbana, de responsabilidade municipal. Em 2016, uma segunda leva de planos diretores foi elaborada, passando de “experiências” para tornar-se processo com peso nas decisões políticas. Arquitetos urbanistas estão entre os mais envolvidos. Atores sociais ligados à questão urbana se perguntam como melhorar e dar qualidade à participação no processo de revisão da legislação urbanística. Este texto apresenta métodos de trabalho nos processos participativos implementados que possam inspirar profissionais envolvidos com a democratização das cidades. São discutidos os casos dos municípios de Jundiaí e de Vinhedo, no Estado de São Paulo, que, com a introdução de inovadora metodologia participativa e com base em diferentes instrumentos de pesquisa, conseguiram resultados em leis que refletem um projeto de cidades mais democráticas e inclusivas.
其他摘要：Abstract The Brazilian Constitution of 1988 established participatory democracy. In 2001, the City Statute makes federal law fair and sustainable to the city and binds the participation to the implementation of this new urban policy a municipal liability. In 2016, a second wave of plans was developed, transitioning from “experiences” to a strong process in policy decisions. Architects and planners are among the most involved. Social actors connected to the urban matters ask themselves how to improve and give quality to the participation in the process of revision of urban codes. This text presents a method in participatory processes implemented, which can inspire professionals involved with the democratization of the cities. We discuss cases of Jundiaí and Vinhedo, municipalities in the State of São Paulo. The introduction of innovative participatory methodology, including different surveys, resulted in laws that reflect a project for a more democratic and inclusive city.
关键词：Planejamento urbano no Brasil;Política urbana;Lei Federal Estatuto da Cidade;Processo participativo;Legislação urbanística
其他关键词：Urban planning in Brazil;Urban policy;Federal Law Statute of the City;Participatory process;Urban legislation
