出版社：Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
摘要：Resumo Neste artigo, são discutidas as características relacionadas à insegurança da posse do solo urbano de Minas Gerais, a partir dos dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD) desse Estado, do ano de 2013, com o desenvolvimento, de forma inédita, de questões específicas sobre o tema. As análises consideraram aspectos da propriedade do terreno dos domicílios próprios urbanos referentes à existência de diferentes instrumentos de garantia da posse e seu registro formal, relacionados aos tipos de edificação, localização em área subnormal, padrão construtivo da edificação, acesso à infraestrutura, ente emissor dos títulos e outros aspectos. Entre os principais resultados, destacam-se: a identificação da totalidade de domicílios próprios com problemas fundiários e a sua disseminação pelo estoque de moradias não apenas nas áreas subnormais, além da demonstração da inexistência de interdependência entre problemas fundiários, precariedade da edificação ou acesso à infraestrutura. Foi identificado também que cerca de 50% dos domicílios com problemas fundiários estão relacionados, principalmente, a imóveis titulados, mas não registrados, conduzindo à fragilização do direito de moradia.
其他摘要：Abstract This paper discusses characteristics of the insecure land tenure in the state of Minas Gerais, in Brazil, by using data from the Sample Survey of Minas Gerais Household (PAD-MG) of 2013. This survey presents specific questions on this subject for the first time in Brazil. We analyze aspects of land ownership of the urban owned households regarding the existence of different types of titles and their official register with relation to housing types, location in subnormal areas, construction standards, infrastructure provision, public or private titling and other features. We identified the amount of urban households with insecure land tenure and that it is spread over the entire stock of urban households, not only over the subnormal settlements. We also found that there is no interdependence between unsafe land ownership and house or settlement precariousness. In addition, we found that about 50% of insecure land tenure is mainly related to titles that lack formal registration.
关键词：Insegurança da posse;Informalidade;Propriedade fundiária;Titulação;Regularização.
其他关键词：Insecure land tenure. Informality. Land ownership. Titling. Regularization.
