摘要：O presente trabalho tem por objeto a análise do processo, observada a teoria constitucionalista, como forma de garantia dos direitos fundamentais no Estado Democrático de Direito. Para tanto, analisar-se-á o conceito de direitos e garantias fundamentais, fazendo a necessária distinção entre estes, bem como diferenciando os direitos fundamentais dos direitos humanos. Posteriormente, será feita uma breve apreciação do conceito de Estado Democrático de Direito e suas características principais, marco teórico do presente trabalho. Após, será analisado o modelo constitucional de processo e a ruptura da teoria geral do processo com a teoria da relação jurídica de Bullow e Liebman. Por derradeiro, para finalizar o estudo, será abordada a questão principal, qual seja, o processo constitucional como garantia de direito fundamental no Estado Democrático de Direito, a partir das questões anteriormente debatidas, visando afastar a noção de que o juiz é o responsável pela promoção da justiça social e, por consequência, combatendo o ativismo judicial. Para o presente estudo, utilizar-se-á a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, partindo-se de uma perspectiva macro para uma concepção micro analítica acerca do tema ora em estudo e, por fim, como procedimento técnico a análise temática, teórica e interpretativa, buscando sugestão para a solução da questão destacada.
其他摘要：This paper aims to examine the process, observed the constitutional theory, as a
guarantee of fundamental rights in a democratic state. To do so, it will examine the concept of
fundamental rights and guarantees, making the necessary distinction between these, as well as
differentiating the fundamental rights of human rights. Later, there will be a brief assessment of
the concept of a democratic state and its main features, theoretical framework of this study.
Following will analyze the constitutional model of process and the rupture of the process general
theory with the theory of legal relationship from Bülow and Liebman. For the last, to finish the
study, the main issue will be addressed, namely, the constitutional process as guaranteed fundamental right in a democratic state, based on the issues previously discussed, aiming to get
away from the notion that the judge is responsible for the promotion of social justice and
therefore combating judicial activism. For the present study, we will use the literature search
and the deductive method, starting with a macro to a micro analytic design on the subject now
under study and, finally, as a technical procedure thematic analysis, theoretical and interpretive
seeking suggestions for resolving the outstanding issue.
关键词：Direitos fundamentais; Garantias fundamentais; Devido processo legal; Fundamentação das decisões; Teoria estruturalista; Modelo constitucional de processo; Ativismo Judicial.
其他关键词：Fundamental Rights; Fundamental Guarantees; Due process of law; Reasons for
decisions; Structuralist theory; Model constitutional process; Judicial Activism.
