摘要：Diante de um contexto Pós-Moderno, torna-se necessário retornar ao conceito formal de Estado Democrático de Direito, no intuito de promover uma reflexão filosófica sobre as premissas justificadoras desse tipo de regime político. Ao restarem criticamente analisados os argumentos desse esboço jurídico-político ideológico, é que se poderá vislumbrar como a influência do pensamento kantiano pôde contribuir na promoção valorativa democrática atual.
其他摘要：Estado Democrático de Direito; Immanuel Kant; Justiça Política.
关键词：Estado Democrático de Direito; Immanuel Kant; Justiça Política.
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