摘要：O contrato de trabalho é, numa possível formulação, aquele pelo qual uma pessoa (trabalhador) se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra pessoa (empregador), sob a autoridade e direcção desta última. O objecto da obrigação do trabalhador é, por conseguinte, uma sequência de actos, uma actividade que o ocupa; numa primeira e muito grosseira aproximação, dir-se-ia pois que a ocupação efectiva dum trabalhador constitui o oposto duma situação de inactividade deste. Mas nem todas as situações de inactividade cabem na figura da não-ocupação efectiva: apenas relevam, para a presente temática, as situações que, cumulativamente, sejam imputáveis ou inerentes ao empregador (e surgindo por determinação deste), não alterem (ao menos tendencialmente) o estatuto jurídico formal do trabalhador, não tenham tratamento legal específico como figuras autónomas, e sejam de justificação (pelo menos) algo duvidosa.
其他摘要：In a possible formulation, the labour contract is the one by which a person (the
employee) provides, against payment, its activity to another person (the employer), under the
authority and direction of the latter. The object of the employee's obligation is therefore a
sequence of acts, an activity that occupies his time; in a first and very rough approximation, it
could be said that the state of occupation of an employee is the opposite of the state of his
inactivity. But not all situations of inactivity fit the legal notion of non-effective occupation: only
fit in this case the situations that, cumulatively, are inherent to the employer (and arising by his
determination), do not change the formal legal status of the employee (at least tendentiously),
do not have specific legal treatment as autonomous institutes, and whose justification is
somewhat dubious (at least).
关键词：Direito do Trabalho; Trabalhador; Ocupação efectiva.
