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文章基本信息

  • 标题:Construção de instituições democráticas no Brasil contemporâneo: transparência das contas públicas
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  • 作者:Maria Rita Loureiro ; Marco Antônio Carvalho Teixeira ; Otávio Prado
  • 期刊名称:Organizações & Sociedade
  • 印刷版ISSN:1413-585X
  • 电子版ISSN:1984-9230
  • 出版年度:2008
  • 卷号:15
  • 期号:47
  • 页码:107-119
  • DOI:10.1590/S1984-92302008000400006
  • 出版社:Universidade Federal da Bahia
  • 摘要:O trabalho analisa a construção de mecanismos de transparência das contas públicas no Brasil contemporâneo. A análise tem como referência teórica o tema da accountability democrática, que considera a transparência condição necessária, embora não suficiente, para a responsabilização política dos governantes. Seu marco histórico abrange as mudanças trazidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionadas ao contexto mais amplo de democratização, reformas do Estado e inserção do país na economia global. Os dados empíricos foram coletados em documentos oficiais, entrevistas, nos sites eletrônicos das capitais, dos estados, dos Tribunais de Contas e no Portal da Transparência do governo federal.
  • 其他摘要:This article analyses the building of governmental transparency of public accounts in recent Brazil, based on the theoretical framework of democratic accountability. The historical reference of this study is the set of transformations brought by Fiscal Responsibility Law in the broader context of State Reform, associated to the processes of democratization and economic globalization. The data were collected in official documents, interviews, in electronic sites of subnational governments, of the Accounting Courts, and in the so-called Portal of Transparency of the Federal government
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