期刊名称：RECIIS - Electronic Journal of Communication, Information & Innovation in Health
电子版ISSN：1981-6278
出版年度：2010
卷号：4
期号：1
页码：58-67
DOI：10.3395/reciis.v4i1.346en
出版社：Institute of Communication and Scientific and Technological Information in Health
摘要：O presente artigo pergunta pela possibilidade da cooperação internacional ser
percebida como instrumento jurídico para a efetivação do direito humano à saúde.
Primeiramente se verifica que os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
(PALOP) − Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe
− reconhecem a saúde como direito, seja em suas constituições, seja por meio
do direito internacional. Ocorre que, historicamente, esses países têm enormes
dificuldades para a implementação desse direito e a cooperação internacional NorteSul enfrenta muitas contradições na tarefa de promover o desenvolvimento social
e econômico. Estuda-se a cooperação horizontal que o Brasil estabelece com cada
um desses países, a partir de atos bilaterais. A análise dos dados sugere elementos
positivos e, igualmente, aspectos que podem ser melhorados na cooperação entre
países em desenvolvimento. E o acervo dos acordos celebrados permite uma análise
prospectiva da cooperação sanitária, tendo em vista seu aperfeiçoamento como
mecanismo Sul-Sul para efetivar direitos.
