期刊名称：Dilemas : Revista de Estudos de Conflito e Controle Social
印刷版ISSN：1983-5922
电子版ISSN：2178-2792
出版年度：2020
卷号：13
期号：2
页码：439-461
DOI：10.17648/dilemas.v13n2.21870
出版社：Universidade Federal do Rio de Janeiro
摘要：Este artigo busca contribuir para o debate sobre a efetividade dos conselhos municipais e as dificuldades para o seu funcionamento no Brasil, trazendo à luz variáveis e argumentos pouco explorados em trabalhos similares, como o federalismo, a coordenação de políticas públicas e accountability. A argumentação central utilizada se encontra no trabalho de Guillermo O'Donnell. Segundo o autor, a fragilidade das novas democracias estaria na accountability horizontal, que trata do arranjo institucional de responsabilização por meio de agências governamentais.
