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  • 标题:(Des)constituindo gênero no poder judiciário
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  • 作者:Ana Paula de Oliveira Sciammarella ; Roberto Fragale Filho
  • 期刊名称:Ex aequo
  • 印刷版ISSN:0874-5560
  • 出版年度:2015
  • 期号:31
  • 页码:45-60
  • DOI:10.22355/exaequo.2015.31.04
  • 出版社:Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres - APEM
  • 摘要:Estratégias de mobilização legal, com o uso do direito como recurso de interação social e política e como mecanismo para reivindicações legais, transformaram os interesses dos movimentos feministas em «questão de direitos» e contribuíram para a edição da Lei Maria da Penha (LMP).A compreensão dos usos do termo gênero nas práticas do sistema de justiça demonstra que novos e diferentes matizes são atribuídos ao conceito pelo direito.Observa-se, neste artigo, como o conceito de gênero, «emprestado» das ciências sociais, transita entre os discursos e as classificações dos operadores judiciais e como isso lhes confere o poder de constituir, marcar fronteiras e hierarquias nos debates sobre os conceitos de gênero no sistema de justiça.
  • 关键词:direito; política; gênero; violência doméstica; poder judiciário.
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