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文章基本信息

  • 标题:Desconsideração da socioafetividade e desproteção à infância: regulação e discurso jurídico sobre a paternidade
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  • 作者:Mariana Sarmento Lira ; Luis Felipe Rios Do Nascimento
  • 期刊名称:Revista Ártemis
  • 印刷版ISSN:1807-8214
  • 出版年度:2018
  • 卷号:25
  • 期号:1
  • 页码:292-308
  • DOI:10.22478/ufpb.1807-8214.2018v25n1.38944
  • 出版社:Revista Ártemis
  • 摘要:Verdade registral, biológica ou socioafetiva, qual prevalece diante de conflito no caso concreto? A partir do direito constitucionalmente assegurado às crianças e adolescentes à prioritária proteção de seus interesses, pergunta-se sobre quais os efeitos da desconsideração da socioafetividade na determinação jurídica da paternidade.Percebeu-se que no discurso Jurídico, em dois recursos distintos, julgados no Superior Tribunal de Justiça em 2015, posições divergentes coexistiram quanto aos critérios de determinação da paternidade.Algumas categorias nortearam a discussão: flexibilidade de alteração dos Registros de Nascimento, vontade e voluntariedade na manutenção do vínculo paterno, provisão de alimentos para sustento do filho, espontaneidade no registro via ‘adoção à brasileira’, ‘traição’ feminina caracterizando o ‘erro’ que autoriza a Negatória de Paternidade, culpabilização da mulher e proteção à honra subjetiva do homem traído.Observou-se o confronto entre interesses incompatíveis: o do homem de desobrigar-se da parentalidade versus o do filho de ter seu status de filiação preservado.
  • 关键词:Discurso Jurídico;Socioafetividade;Melhor interesse da Criança.
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