期刊名称：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
印刷版ISSN：2317-8558
出版年度：2013
卷号：8
期号：2
页码：1-29
DOI：10.22456/2317-8558.43134
出版社：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
摘要：A longa trajetória percorrida pelo Direito até o reconhecimento dos direitos da
personalidade e sua elevação ao status de direitos fundamentais ajudam a compreender as
matizes e os contornos do seu conjunto de valores. No ordenamento jurídico pátrio, os direitos
da personalidade caracterizam-se pela indisponibilidade e pelo seu caráter absoluto, ainda que
temperados pela necessária convivência com o direito fundamental à liberdade, do que a
autonomia privada é uma de suas mais conhecidas facetas. É a partir de tal reconhecimento, e
utilizando-se do método dedutivo e dialético, que o presente artigo busca explorar a aplicação
dos direitos da personalidade ao contexto das relações de trabalho, no qual os mesmos
adquirem contornos próprios, haja vista ser o Direito do Trabalho, no Brasil, fortemente calcado no princípio da proteção e da irrenunciabilidade, em especial. Todavia, por se
tratarem os direitos da personalidade e do trabalho de direitos fundamentais, é natural que os
mesmos estejam submetidos ao exercício de ponderação, sempre que entrarem em conflito
com outros direitos de igual estatura constitucional-fundamental, conforme o caso concreto. É
assim que a casuística fornece valiosos exemplos de situações em que os direitos da
personalidade e do trabalho cedem espaço a outros direitos fundamentais, como a
propriedade, sendo a autonomia privada e o respeito ao núcleo essencial da dignidade da
pessoa humana, elementos imprescindíveis à sua legitimação.
其他摘要：The long journey travelled by the Law to the personality rights recognition and its
elevation to fundamental rights status helps to understand the hues and contours of its set of
values. In Brazilian legal system, the personality rights are characterized by its unavailability
and absoluteness, albeit tempered by the necessary interaction with the fundamental right to
freedom, of which private autonomy is one of its best-known facets. It is from this recognition,
and using deductive and dialectical method, that this article aims to explore the application of
personality rights to the context of labor relations, in which they acquire proper contours,
having in mind that, in Brazil, the Labor Law is heavily based on the principle of protection
and unavailability, specially. Nonetheless, considering that personality and labor rights are
fundamental rights, it is natural that both are subjected to balancing test every time they
collide with other fundamental-constitutional rights of same status, as the case. This is how
casuistry gives us great examples of situations where personality and labor rights give way to
other fundamental rights, such as propriety right, being the private autonomy and the respect
to the essential core of the human dignity indispensable constituents to its legitimation.
关键词：Direitos da Personalidade; Autonomia Privada; Direitos Fundamentais; Ponderação; Relações de Trabalho; Direito do Trabalho;
其他关键词：Personality Rights; Private Autonomy; Fundamental Rights; Balancing; Labor
Relations
