期刊名称：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
印刷版ISSN：2317-8558
出版年度：2017
卷号：12
期号：1
页码：379-398
DOI：10.22456/2317-8558.72543
出版社：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
摘要：O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal e do direito penal do inimigo. Para isso, faz referência às escolas penais e às teorias do delito, adentrando, posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical. Adiante, faz considerações acerca das velocidades do direito penal, objetivando expor o direito penal do inimigo e seus fundamentos. O método empregado é o dedutivo, pois procura resgatar as principais justificativas das teorias que fundamentaram o pensamento funcionalista e do direito penal do inimigo, obtendo como problemática a possível aplicação das referidas teorias. Deste modo, conclui-se que a teoria oferecida por Claus Roxin aparenta ser a mais aceitável no plano jurídico atual, sendo dispensada, consequentemente, o funcionalismo de Günther Jakobs e totalmente pugnada sua teoria do inimigo.
其他摘要：The present work aims to make considerations about the criminal function and criminal law of the enemy. To this end, it refers to criminal schools and theories of crime, going further to the study of rational-teleological functionalism and systemic-radical functionalism. He then makes considerations about the speeds of criminal law, aiming to expose the criminal law of the enemy and its foundations. The method used is the deductive, since it seeks to recover the main justifications of theories that founded the functionalist thinking and the criminal law of the enemy, obtaining as problematic the possible application of these theories. In this way, it is concluded that the theory offered by Claus Roxin seems to be the most acceptable in the current juridical plane, being consequently dispensed with the functionalism of Günther Jakobs and totally challenged his theory of the enemy.
关键词：Escolas penais;Teorias do delito;Funcionalismo;Velocidades do Direito Penal;Direito penal do Inimigo.
其他关键词：Criminal Schools;Tort Theories;Functionalism.
Speeds of Criminal Law;Enemy Criminal Law.
