期刊名称：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
印刷版ISSN：2317-8558
出版年度：2016
卷号：11
期号：3
页码：148-167
DOI：10.22456/2317-8558.66653
出版社：Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
摘要：O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é o que fundamenta a Constituição Federal de 1988, pelo que as demais normas e princípios devem retirar o seu fundamento. Consagrou que é dever do Estado, da família e da sociedade em auxiliar os idosos para o seu pleno desenvolvimento de sua dignidade, garantindo-se assim o direito à vida e o respeito ao seu direito personalíssimo. O abandono ao idoso pela família, pelo Estado e pela sociedade, pode configura-se não apenas como um assédio moral, mas também um desrespeito ao Princípio da Dignidade Humana, e ainda ao seu direito personalíssimo de envelhecer. Assim, o presente trabalho sustenta a relevo do Estado, da sociedade e da família no papel de abrigar a dignidade da pessoa humana deste individuo. Para tanto, no trabalho cientifico, foi empregado o método teórico que versa na pesquisa de obras e artigos circulares específicos que tratam sobre o tema. Ademais analisa a situação dos idosos frente ao abandono, o assédio moral como uma violação à dignidade humana dos idosos.
其他摘要：The principle of Human Dignity is the foundation of the Federal Constitution of 1988, so, any other norms and principles should draw from its foundation. It established to the state, family and society the duty of helping the elderly to the full development of their dignity, thus guaranteeing the right to life and respect for their personal right. The abandonment of the elderly by his family, the state and society, is set up not only as moral harassment, but also a disregard for the principle of human dignity, and even to the personal right to grow old. Thus, this study supports the role of harboring the human dignity of the individual by the state, the society and the family. Therefore, in this scientific work, we used the theoretical method which deals in the works of research and specific circular articles that deal with the subject. Furthermore the situation of the elderly against abandonment and moral harassment is analyzed as a violation of human dignity of the elderly.
