期刊名称:Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
印刷版ISSN:2317-8558
出版年度:2015
卷号:10
期号:3
页码:206-223
DOI:10.22456/2317-8558.54448
出版社:Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS
摘要:Em um mundo de relações econômicas cada vez mais complexas, as nações se veem compelidas a formalizar uniões em torno de objetivos comuns, de maneira a fazer frente à acirrada concorrência internacional. Nesse sentido, buscam a formação dos chamados espaços econômicos integrados. Para isso, são necessários diversos requisitos, tais como a livre circulação de mercadorias, a liberdade de estabelecimento, a livre circulação de trabalhadores e de capitais. Entretanto, para que seja atingido o estágio mais aprofundado da integração econômica, além das exigências já exemplificadas, se constata imprescindível a instituição de moeda única. Nesse sentido, o artigo pretende, a partir de reflexões históricas e filosóficas acerca da implantação da zona do Euro, fazer apontamentos sobre a integração econômica existente na União Europeia, detalhando o regime jurídico da moeda única europeia, para, ao final, tecer considerações sobre o futuro do mercado comum europeu.
其他摘要:In a world of increasingly complex economic relations, nations find themselves compelled to formalize unions around common goals, in order to cope with the fierce international competition. In this sense, they seek the formation of the so-called integrated economic spaces. Thereunto, several requirements must be met, such as the free movement of goods, freedom of establishment, free movement of workers and capital. However, in order to achieve the furthest stage of economic integration, in addition to the requirements already explained, the institution of a single currency is imperative. In this sense, the article intends to give pointers, from historical and philosophical reflections about the implementation of the Euro zone, on the existing economic integration in the European Union, detailing the legal regime of the single European currency, to, at the end, weave considerations about the future of the common European market.
关键词:Dirieto Internacional; Direito Comunitário; Integração Jurídica e Econômica; Direito Internacional Público; União Europeia