摘要：Este ensaio trata dos usos históricos e conceituais da cidadania, examinando em específico seu vínculo com a nacionalidade a partir do Estado liberal e o processo de positivação dos direitos humanos a partirdas contribuições do filósofo Jürgen Habermas ao tema.Pretende-se analisar as possibilidades depermanência deste conceito como “marco de referência” para a participação democrática nos processos jurídico-políticos que envolvem os Estados de direito das sociedades complexas atuais.Somente uma cidadania, garantida pelos direitos fundamentais das atuais Constituições democráticas, que se manifesta através de processos de formação de opinião informais e de uma “vontade mais ou menos discursiva” é compatível com uma pluralidade cultural e individual coletiva.
其他摘要：This essay deals with the historical transformations of the concept of citizenship,
exams in particular its link with nationality from the liberal state and the process of legal
recognition of human rights from the contributions of the philosopher Jürgen Habermas to the
subject. It’s intend to examine the possibilities of the concept as “a benchmark” for
democratic participation in legal and political processes of the rule of law in complex
societies today. Only a citizenship, guaranted by the fundamental rights of the current
democracy constitutions, wich manifests itself through processes of opinion formation and
informal “will more or less discursive” is compatible with a cultural diversity and individual
conference.
