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文章基本信息

  • 标题:O feminicídio como uma manifestação das relaçôes de poder entre os gêneros
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  • 作者:Maria Fernanda Soares Fonseca ; Maria Da Luz Alves Ferreira ; Rizza Maria De Figueiredo
  • 期刊名称:JURIS - Revista da Faculdade de Direito
  • 印刷版ISSN:1413-3571
  • 出版年度:2018
  • 卷号:28
  • 期号:1
  • 页码:49-66
  • DOI:10.14295/juris.v28i1.7680
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande
  • 摘要:O presente artigo propõe realizar uma análise sociojurídica da introdução da perspectiva da violência de gênero no ordenamento jurídico brasileiro.Através da apresentação das leis 13.104/2015 e 11.340/2006, com ênfase na primeira que versa sobre o feminicídio, demonstra-se uma especialização da legislação penal que aprimora a punição de homens que matam em razão do gênero.Também foram apresentados a relação da desigualdade de gênero com a ocorrência da violência contra a mulher e sua persistência no decorrer da história da humanidade.Diante dos dados apresentados e da pesquisa realizada, foi possível concluir que a violência de gênero permanece presente na realidade brasileira, vitimando muitas mulheres, fazendo-se necessária a especialização da legislação no sentido de punir, prevenir e erradicar esta forma de violência, que é resultado de uma sociedade eminentemente patriarcalista e machista.Para desenvolvimento deste artigo foi utilizada como metodologia a pesquisa bibliográfica.
  • 关键词:Feminicídio;Violência contra a mulher;Desigualdade de gênero.
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