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文章基本信息

  • 标题:Violências às pessoas em situação de rua: o direito fundamental à segurança em xeque
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  • 作者:Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior ; Eder Dion De Paula Costa
  • 期刊名称:JURIS - Revista da Faculdade de Direito
  • 印刷版ISSN:1413-3571
  • 出版年度:2017
  • 卷号:27
  • 期号:2
  • 页码:25-40
  • DOI:10.14295/juris.v27i2.6777
  • 出版社:Universidade Federal do Rio Grande
  • 摘要:Objetiva-se neste artigo analisar as violências que acometem as pessoas em situação de rua e sua relação com o direito fundamental à segurança.Inicialmente, abordar-se-á a fragilidade social que afeta as pessoas em situação de rua, de modo a esboçar um panorama das idiossincrasias que lhes são atinentes.Em seguida, dialogar-se-á entre as modalidades de violências que atingem a população em situação de rua e o direito fundamental à segurança.A problemática projeta como o direito fundamental à segurança é, de fato, essencial no combate às violências para se trilhar rumo a garantir às pessoas em situação de rua, em última instância, a dignidade humana, fundamento da República Federativa do Brasil.Nesse contexto que se realiza a presente pesquisa qualitativa, através do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, com base na bibliografia e no conteúdo legislativo sobre o tema.
  • 关键词:Direito fundamental à segurança;População em situação de rua;Violências.
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